sábado, 7 de novembro de 2015

MINERAÇÃO E TRAGÉDIAS EM MINAS GERAIS. ATÉ QUANDO ?

Marcos Paulo de Souza Miranda
Coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.
Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais


             Minas Gerais tem o seu próprio nome ligado à mineração, atividade que durante o apogeu do ouro e do diamante sustentou, em boa parte, a economia de Portugal. Nos dias de hoje,  sem  a fartura de pedras e metais  preciosos, o minério de ferro é uma das bases  da economia do Estado.

          Mas um lado funesto decorrente das atividades minerárias ao longo de mais de três séculos de exploração é ainda pouco conhecido: a perda de vidas humanas e a destruição do meio ambiente em episódios recorrentes na história do povo mineiro.

Tratando sobre a extração de ouro no Morro de Pascoal da Silva, em Vila Rica, em 1717, o Conde de Assumar deixou registrado em seu diário que os negros faziam “huns buracos mui profundos aonde se metem, e pouco a pouco vão tirando a terra para a lavar; porém esta sorte de tirar ouro he mui arriscado, porque sucede muitas vezes cahir a terra e apanhar os negros debayxo deitando-os enterrados vivos”.

O Barão de Langsdorff, ao percorrer região de Mariana em 1824, registrou: “passamos por um vale pobre e árido, por onde ocorre o rio São José, turvo pela lavação do ouro e em cujas margens se veem montes de cascalhos, alguns até já cobertos de capim. É difícil imaginar uma visão mais triste do que a deste vale, outrora tão rico em ouro”
Em meados de 1844, na Mina de Cata Branca, município de Itabirito, à época  alvo da exploração aurífera  por uma empresa britânica, houve o desabamento da galeria explorada e soterramento de dezenas de operários escravos. Segundo os registros,  dias depois do acidente ainda eram ouvidas vozes e gemidos dos negros em meio aos escombros.  Ante a dificuldade de resgate, foi tomada a decisão de se desviar um curso d’água para inundar a mina, matando os pobres trabalhadores sobreviventes afogados, ao invés de espera-los morrer de fome.
Sobre o fato, José Pedro Xavier da Veiga deixou registrado nas suas célebres Efemérides Mineiras: “E lá estão enterradas naquele gigantesco túmulo da rocha as centenas de mineiros infelizes, que encontraram a morte perfurando as entranhas da terra para lhe aproveitar os tesouros. A mina conserva escancarada para o espaço uma boca enorme rodeada de rochas negras e como que aberta numa contorção de agonia”.
Em 21 de novembro de 1867, na Mina de Morro Velho, em Nova Lima, um desabamento matou dezessete escravos e um trabalhador inglês. Dezenove anos mais tarde, em 10 de novembro de 1886, a história se repetiu em Morro Velho.
Mais recentemente, rompimentos de barragens nas minas de Fernandinho (1986) e Herculano (2014), em Itabirito;  Rio Verde (2001), no Distrito de Macacos, em Nova Lima; e da Mineração Rio Pomba (2008), em Miraí, redundaram em dezenas de outras mortes e prejuízos irreversíveis ao meio ambiente.
No último dia 05 de novembro de 2015, em Mariana, o rompimento de duas barragens da empresa Samarco soterrou quase integralmente o Distrito de Bento Rodrigues, ceifou vidas, destruiu dezenas de bens culturais e danificou de forma severa os recursos ambientais  de vasta extensão da Bacia do Rio Doce.
Todos sabem que a história é mestra da vida e os fatos adversos  por ela registrados devem servir de alerta para o futuro, para que os erros não sejam repetidos.
O aprendizado com os equívocos de antanho deveria impor ao setor minerário da atualidade uma completa mudança de paradigmas. Afinal, temos condições de sermos  autores da nossa própria história e não podemos admitir a repetição reiterada desses desastres como algo normal, inerente às atividades econômicas de Minas Gerais.
Entretanto, percebemos que ainda se avultam as inconsequentes condutas induzidas pela ambição do lucro fácil e pelo desdém aos direitos alheios, não raras vezes secundadas pela omissão ou incompetência de autoridades públicas responsáveis pelos processos de licenciamento ambiental, que se contentam com a adoção de tecnologias ultrapassadas em empreendimentos de alto risco, que raramente são fiscalizados.
A anunciada flexibilização do licenciamento ambiental pelo Governo de Minas, com o nítido propósito de beneficiar, entre outros, o seguimento dos empreendimentos de mineração,  segue na contramão do que a sociedade  mineira espera e precisa:  segurança e respeito aos seus direitos.
É hora de dizer um basta.

sexta-feira, 5 de junho de 2015

CARTA PÚBLICA RBJA

A Rede Brasileira de Justiça Ambiental lança carta pública no dia Mundial do Meio Ambiente (05/06/ 2015). Onde afirma que "Este início de 2015 tem sido um tempo de incertezas, angústias e reiteradas esperanças que nascem e se alimentam da luta popular socioambiental. A presidenta Dilma Rousseff assumiu seu segundo mandato afirmando que o diálogo seria o seu principal compromisso. Novos governos estaduais acenaram com posturas semelhantes. O Congresso Nacional eleito, mais conservador do que nunca, gerou fundadas preocupações.
A Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA, dedicada à defesa dos direitos humanos, à promoção da igualdade e da justiça ambiental, vem a público no Dia Mundial do Meio Ambiente, fazer um balanço do quadro institucional e político, denunciar o continuísmo e o retrocesso em questões que se configuram flagrantes injustiças ambientais, perscrutar horizontes e sugerir caminhos."
Sugerimos a leitura da carta na íntegra! No link abaixo:
Boa Leitura!

sábado, 5 de abril de 2014

Carta exige retirada imediata de militares e regularização das terras Tupinambá

Carta assinada por entidades nacionais (entre elas o Observatório) e internacionais. Para conhecimento de todos sobre a situação vivenciada pelos Tupinambás.  A carta também se encontra no racismoambiental.net.br.
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À Exma. Sra. Dilma Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil
Ao Exmo. Sr. Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal
Ao Exmo. Sr. Sr. Henrique Alves, Presidente da Câmara dos Deputados
Ao Exmo. Sr. Sr. José Eduardo Cardoso, Ministro de Estado da Justiça
À Exma. Sra. Maria do Rosário Nunes, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
A Exma. Sra. Maria Augusta Bollitreau Assirati, Presidenta da Fundação Nacional do Índio
Ao Exmo. Sr. Jacques Wagner, Governador do Estado da Bahia
Ao Exmo. Sr. Almiro Sena, Secretário de Justiça Cidadania e Direitos Humanos da Bahia
Ao Exmo. Sr. Paulo Maldos, Secretário de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República
Com cópia para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA)
A sociedade civil vem, através desta, manifestar sua INDIGNAÇÃO perante a arbitrariedade do governo brasileiro, de colocar a Força Nacional de Segurança Pública e o Exército brasileiro em território dos índios Tupinambá, especialmente na Serra do Padeiro.
Nós, abaixo assinados, queremos que a Presidenta da República, autoridade maior do país, responda às denúncias realizadas pela comunidade Tupinambá, no sentido de as polícias estarem a serviço da pistolagem no sul da Bahia. Segundo os indígenas, utilizando-se dos recursos do povo brasileiro para subsidiar balas, tecnologias, combustíveis para veículos e helicóptero, homens e infraestrutura para mantê-los na região.
De acordo com denúncias recebidas, homens, tanto da Força Nacional, como do Exército, aproveitam-se da situação para molestar, agredir e constranger jovens e adolescentes, e ameaçar agricultores e indígenas. A militarização do território Tupinambá somente agrava a situação vivida pelos Tupinambá e ocupantes não indígenas. A solução do caso depende, necessariamente, da imediata publicação da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, bem como do pagamento das indenizações devidas aos ocupantes não indígenas e o reassentamento daqueles que têm perfil para a reforma agrária.
Tantas vidas já foram ceifadas para alimentar a ganância dos poderosos com o aval do governo, desde a ditadura militar. Agora, não dá para assistir, sem se indignar, que o governo, através da polícia, anuncie que “vai fuzilar” uma liderança por estar defendendo sua terra, sua gente.
Conhecemos a comunidade da Serra do Padeiro e o Cacique Babau. Sabemos do seu esforço para manter as terras sagradas conservadas e seu povo unido, organizado e com autonomia.
Sabemos que os grupos que se mantêm à custa da “pilhagem ambiental” para vender os nossos recursos naturais, junto com o sangue e suor dos brasileiros, não se conformam com o fato de que a Serra do Padeiro se mantém intacta, mantida pelos verdadeiros donos e guardiões, que sabem o valor da terra e da água. Mas não podemos acreditar que a Presidenta da República, eleita com o voto das minorias, esteja alheia a essa situação que tanto nos envergonha.
O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou, afirmando que “a conclusão do processo demarcatório é essencial para a pacificação da região, pois trará segurança jurídica para ambas as partes e eliminará o ambiente de incerteza sobre o real proprietário das terras em disputa”. “A demarcação definitiva trará benefícios tanto aos índios – pelo reconhecimento do seu território tradicional – como aos fazendeiros, que receberão a indenização prevista em lei”.
Diante disso, EXIGIMOS que sejam retirados do território Tupinambá o Exército e a Força Nacional, bem como seja regularizado o território Tupinambá e indenizados os pequenos agricultores.
Assinaturas de Entidades:
- AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Luís Vinícius, Pedro Diamantino, Claudio Chaves e Mirna Oliveira – Salvador – BA
- Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras (Brasil)
- Amigos da Terra Brasil – Fernando Campos Costa – Porto Alegre – RS
- ANAÍ – Associação Nacional de Ação Indigenista – Salvador/Bahia
- ANDES/SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Secretaria Regional Nordeste III – Valter Silva
- APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – PR
- ACC – Articulação de Conselhos da Comunidade – Naum Leite– Vitória da Conquista/BA
- APP – Articulação de Políticas Públicas da Bahia
- ANEL – Assembleia Nacional de Estudantes – Livre
- AJD – Associação Juízes para a Democracia – Nacional / São Paulo
- Associação dos Amigos de Maiquinique – Bahia
- Associação de Moradores de Porto das Caixas vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica – Maria Aparecida Silva e Castro – Itaboraí – RJ
- ARES – Associação Para o Resgate Social –Camacan/BA
- Associação Socioambiental Verdemar – Danilo Moura (Waldenilton Mota) – Cachoeira/ BA
- Brigada de Audiovisual dos Povos
- Cáritas Regional Nordeste III – Bahia/Sergipe
- Casa da Economia Solidaria de Serra Grande – Uruçuca. Bahia.
- Casa de Cultura Tainã e da Gunga Som Imagem e Movimento – Taguatinga/DF
- Casa Moringa –Taguatinga/DF
- CPT/BA – Comissão Pastoral da Terra da Bahia
- CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
- Combate ao Racismo Ambiental
- CEBs – Comunidades Eclesiais de Base/ Diocese de Itabuna
- CEBs – Comunidades Eclesiais de Base/ Diocese de Ilhéus
- CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Ricardo Álvares – Belo Horizonte – MG
- CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – Diego Ferreira Cangussu – São Paulo – SP
- CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – Nilma Bentes – Belém – PA
- CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia
- CETA – Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas
- CUFA – Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Preto Zezé – Fortaleza – CE
- Centro de Cultura Negra do Maranhão – Maurício Paixão – São Luís – MA
- CAPOREC – Coletivo de Alfabetizadores Populares da Região Cacaueira
- Coletivo Retomada da Universidade Estadual de Santa Cruz – Sul da Bahia
- CCP – Conselho de Cidadania Permanente – Itabuna
- CIMI – Conselho Indigenista Missionário
- Coordenação Nacional de Juventude Negra – Marta Almeida – Recife – PE
- CPP Nacional – Coordenação Nacional da Pastoral dos Pescadores – Laurineide Maria Santa
- CPP BA– Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia – Mª José Honorato- Salvador - BA
- CPP CE – Ormezita Barbosa – Fortaleza – CE
- CPP Nordeste – Severino – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
- CPP Norte (Paz e Bem) – Sueli Miranda – Belém – PA
- CPP Juazeiro – Margarida Ladislau – BA
- CPT Nacional – Comissão Pastoral da Terra
- CRIOLA – Lucia Xavier – Rio de Janeiro – RJ
- Diretoria da Associação de Docentes da UESC – ADUSC
- Dom Erwin Krautler – Presidente do Conselho Indigenista Missionario e Bispo de Altamira/PA.
- EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – Padre Dário Bossi – São Luís – MA
- Espaço Cultural Mercado Sul – Taugatinga/DF
- FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Vânia Regina Vieira de Carvalho – Belém – PA
- FAPP-BG – Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara – Sebastião Raulino – RJ
- FASE/BA – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
- Fase Amazônia – Matheus Otterloo – Belém – PA
- Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Julianna Malerba – Rio de Janeiro – RJ
- FDA – Frente em Defesa da Amazônia – Judith Vieira – Santarém – PA
- Fórum Carajás – Edmilson Pinheiro, Mayron Régis e Cristiane Mª Macau Rocha – São Luís/ MA
- Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Jeovah Meireles (UFC) – Fortaleza – CE
- Fórum Mudanças Climáticas e Justiça
- Fórum Socioambiental do Extremo Sul e Sul da Bahia
- FUNAGUAS – Judson de Barros – Terezina – PI
- EACMA _ Escola Agrícola Comunitária Margarida Alves –/Ilhéus
- GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – Nilza Iraci – São Paulo – SP
- Grupo de Capoeira Semente do jogo de Angola
- CINAIS – Grupo de pesquisa ciência natureza informação e saberes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
- GPEA – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT – Michèle Sato – Cuiabá – MT
- Grupo de Pesquisa da UFPB – Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental – PB
- Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito da UFBA – Diosmar Santana Filho
– Salvador – BA
- GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do FAOR – Vânia Regina Vieira de Carvalho – Belém – PA
- GTNM/BA – Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia
- IARA – Instituo de Advocacia Racial e Ambiental – Rio de Janeiro – RJ
- IBASE – Instituto Brasileiro de Analise Sociais e Econômicas Itamar Silva e Nahyda Franca - Rio de Janeiro – RJ
- INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos – Ricardo Verdum – Brasília – DF
- Instituto Búzios – Marcos Mendes e Marcele do Vale – Salvador – BA
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – Maria Inês Paes Ferreira e Hélio Gomes Filho – Macaé – RJ
- Instituto Terramar – Cristiane Faustino e Camila Garcia – Fortaleza – CE
- ISER – Instituto de Estudos da Religião – Pedro Strozenberg – Rio de Janeiro – RJ
- JVC _ Jornal Voz das Comunidades
- Justiça Global – Andressa Caldas – Rio de Janeiro – RJ
- LAEPI – Laboratório de Estudos e Pesquisas em Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo da Universidade de Brasília.
- LPJ – Levante Popular da Juventude/ Itabuna- Bahia
- MMM – Marcha Mundial das Mulheres – Ilhéus/BA
- MCR – Movimento Cultura de Rua – Preto Zezé – Fortaleza – CE
- MCP – Movimento das Comunidades Populares
- MLT – Movimento de Luta pela Terra
- MML – Movimento Mulheres em Luta
- MMP – Movimento Mulheres pela P@Z! (Brasil)
- MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
- MST/BA – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
- Movimento Wangari Maathai – Taneska Santana – Salvador – BA
- NAVIMA – Nature Viva Mangue – RN
- NEPPA – Núcleo de Estudos e Práticas em Políticas Agrárias – Salvador/Ba
- NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São João del-Rei) – Éder Carneiro – São João del-Rei – MG
- Núcleo TRAMAS – Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC – Raquel Rigotto e Ana Cláudia Teixeira – Fortaleza – CE
- Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Digital da Rede Mocambos
- Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
- Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil
- Omolaiyè – Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais – Rejane Santana Santos – Aracajú – SE
- ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
- Opção Brasil – Marcos Júlio Aguiar – São Paulo – SP
- Oriashé – Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – Kika Silva – São Paulo – SP
- Organização Mutirão – Natal/RN
- PINEB – Programa de Pesquisas sobre Povos Indígenas do Nordeste Brasileiro
- Projeto Eu Livre – Taguatinga/DF
- Projeto Recriar – Victor Hugo Alves Soares – Ouro Preto – MG
- Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Regional da Bahia
- Rede Axé Dudu – Ivan Belém – Cuiabá – MT
- RADV – Rede Alerta Deserto Verde
- RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental
- Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Regina Silva e Michelle Jaber – Cuiabá – MT
- Rede Mocambos
- RENAP -Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares -Rodrigo de Medeiros Silva/Fortaleza CE
- Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – André Leandro Nascimento e Juliana – São Manoel – SP
- Terra de Direitos – Fernando Prioste
- Tempo Eco Arte – Taguatinga – DF
- Thydêwá – índios online
- TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – Zuleica Nycz – PR
- UJP – União da Juventude Popular
Povos e Comunidades Tradicionais, ativistas sociais e pesquisadores reunidos no II Congresso Internacional de Direito do Povos e Comunidades Tradicionais – Faculdades de Direito e de Medicina da UFBA – Salvador/Bahia, conforme aprovado na plenária final do evento
47º Encontro da Regional Nordeste III do ANDES-SN – conforme aprovado na plenária final do evento
Pesquisadores:
- Aline Moreira Magalhães, doutoranda em Antropologia Social (Universidade Federal do Rio de Janeiro), pesquisadora associada ao Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro
- Amiel Ernenek Mejía Lara, doutorando em Antropologia Social (Universidade de Campinas)
- Ana Almeida – Instituto de Saúde Coletiva da UFBA – Salvador – BA
- Ana Paula Cavalcanti – (pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
- Ana Paula Fagundes, Bióloga
- Angélica Cosenza Rodrigues – GEA/Grupo de Educação Ambiental – UFJF – Juiz de Fora – MG
- Bruno Derouane – France
- Carmela Morena Zigoni – Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da UNB – Brasília – DF
- Cecilia McCallum, doutora em Antropologia Social (University of London), professora no Departamento de Antropologia da Universidade Federal da Bahia e no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia
- Cecília Melo – professora da UFRJ – Rio de Janeiro – RJ
- Cinthia Creatini da Rocha, doutoranda em Antropologia Social (Universidade Federal de Santa Catarina),  pesquisadora associada ao Núcleo de Pesquisa em Fundamentos da Antropologia da Universidade Federal de Santa Catarina
- Cíntia Beatriz Müller – Coordenadora do GT Quilombos, da ABA; professora da UFBA – Salvador – BA
- Cláudio Silva (militante) – Rio de Janeiro – RJ
- Daniel Fonsêca -jornalista e militante, atua na Frente Popular Ecológica de Fortaleza – Fortaleza – CE
- Daniel Silvestre (pesquisador) – Brasília – DF
- Daniela Fernandes Alarcon – Mestre em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, pesquisadora associada ao Laboratório de Estudos e Pesquisas em Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo (Laepi/UnB) – Rio de Janeiro – RJ
- Dina Oliveira-Bry – socióloga especialista em desenvolvimento local – Ilhéus – BA
- Diogo Rocha (pesquisador) – Rio de Janeiro – RJ
- Erlon Fabio de Jesus Costa – Mestre profissional em Desenvolvimento Sustentável junto a
- Esther Katz
- Florival de José de S.Filho – Grupo Geertz de Pesquisa, Universidade Federal de Sergipe Aracajú/SE
- Franklin Plessmann de Carvalho – Salvador Bahia
- Gabriela Cavalcanti Cunha – Doutora em Sociologia – UnB, e especialista em Políticas Públicas e Gestão governamental – Sec. Nacional de Economia Solidária (Senares/MTE)
- Glademir Sales dos Santos, pesquisador (Manaus-Amazonas)
- Gláucia Maria Quintino Baraúna, pesquisadora (Manaus-Amazonas)
- Helen Catalina Ubinger, mestre em Ciências Sociais, com concentração em Antropologia (Universidade Federal da Bahia), pesquisadora (Manaus-Amazonas)
- Igor Vitorino (militante) – Vitória – ES
- Janaína Tude Sevá – (pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
- Jaouen Goffi, mestrando em Ciências da Educação (Université Rennes 2), pesquisador associado ao Môle Armoricain de Recherche sur la Société de l’Information et les usages d’internet/ Conseil Régional de Bretagne
- Jonas Wilhiam Gomes e Silva – Tecnólogo em Saneamento Ambiental
- José Augusto Laranjeiras Sampaio- Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia(1981), especialização em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas(1986) e mestrado em Mestrado em Antropologia Social pela Museu Nacional – UFRJ(1983). Atualmente é Professor da Universidade do Estado da Bahia e Pesquisador Associado do Programa de Pesquisas sobre Povos Indígenas do Nordeste Brasileiro – UFBA.
- José Luís Moraes Simonetti
- José Valdir Jesus de Santana, doutorando em Antropologia Social (Universidade Federal de São Carlos), professor no Departamento de Estudos Básicos e Instrumentais da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
- Josie Rabelo – (Desenvolvimento Urbano/UFPE; professora) – Recife – PE
- Juliana Souza – (pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
- Júlia Carvalho Navarra- estudante – São Paulo
- Laila Thomaz Sandroni – doutoranda em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro)
- Laura Clarice Moreira da Silva – cpf 01444067648
- Leila Santana (advogada) – Juazeiro – BA
- Lia Giraldo da Silva Augusto – Pesquisadora
- Liliete Canes Souza – professora universitária, Florianópolis, SC
- Luan Gomes dos Santos de Oliveira – pesquisador da UFRN – Natal – RN
- Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) – Belém- PA
- Marcelo da Silva Lins, mestre em História (Universidade Federal da Bahia), professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Santa Cruz
- Maria Cecilia Moraes Simonetti, doutoranda em Saúde Coletiva no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia
- Maria do Carmo Barcellos (militante) – Cacoal – RO
- Maria do Socorro Diógenes Pinto (Renap) – Natal – RN
- Maria Helena Souza da Silva – Salvador-Bahia
- Maria Rosário de Carvalho – professora do Departamento de Antropologia e dos Programas de Pós-Graduação em Antropologia e Estudos Étnicos e Africanos da UFBA
- Maurício Paixão – São Luís – MA
- Mauricio Sebastian Berger – (Instituto de Investigación y Formación en Administración Pública da Universidade Nacional de Córdoba) – Córdoba, Argentina
- Miguel Angel Marin Vásquez – Director FEDICAMP – Esteli – Nicaragua
- Mônica Nunes – professora do Instituto de Saúde Coletiva – UFBA
- Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – Coordenadora do NEPSD/UFSC – São Carlos/SP
- Núbia Bento Rodrigues, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal da Bahia
- Océlio Teixeira de Souza – RG 92002044929 – SSP – CE – Professor UFCE
- Patrícia Navarro de Almeida Couto, mestre em Ciências Sociais, com concentração em Antropologia – Universidade Federal da Bahia, professora no Departamento de Ciências Humanas e Filosofia de Universidade Estadual de Feira de Santana
- Pedro Rapozo – professor da UFAM – Manaus – AM
- Raquel Giffoni Pinto – (militante e pesquisadora) – Volta Redonda – RJ
- Ricardo Stanziola – (professor e advogado) – São Paulo – SP
- Ruben Siqueira (militante) – Salvador – BA
- Rui Kureda (militante) – São Paulo – SP
- Simone Raquel Batista Ferreira – Universidade Federal do Espírito Santo – UFES
- Samuel Marques (militante) – Salvador – BA
- Sebastião Raulino – (militante, professor e pesquisador) – RJ
- Sonia Laura Alvarez Cardenas, doutoranda do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia
- Susana de Matos Viegas, doutora em Antropologia Social e Cultural (Universidade de Coimbra), professora no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
- Tania Pacheco – (militante e pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
- Telma Monteiro – (militante e pesquisadora independente) – Juquitiba – SP
- Teresa Cristina Vital de Sousa – (pesquisadora) – Recife – PE
- Teresinha Marcis – professora de História da UESC
- Tereza Ribeiro – (educadora ambiental) – Rio de Janeiro – RJ
- Ulla Macedo, Fiocruz-RJ, mestre em Ciências Sociais, com concentração em Antropologia (Universidade Federal da Bahia)
- Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA
- Wilsa Mendonça Ribeiro RG 1.999.078 SSPPA – CPF 301141602-87 – Cidadã brasileira
Entidades Internacionais:
- Acción por la Biodiversidad – international
- Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária sem Fronteiras
- Amazon Watch
- Amigos da Terra República Tcheca – Hnuti DUHA – Friends of the Earth Czech Republic
- Amigos de la Tierra – Buenos Aires, Argentina
- Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe COECOCEIBA – Amigos de la Tierra Costa Rica
- Amigos de la Tierra Internacional
- Anti-Corruption organisation Global Witness
- Associação para os povos Ameaçados – Suíça
- Asociacion Ecologica del Oriente – Bolivia
- Asociación Conservacionista YISKI – COSTA RICA
- Biblioteca Popular Bernardino Rivadavia – Resistencia – Chaco –Argentina
- British Human Rights
- BROBECKER GARY – FRANCE ALSACE
- Coalición Mundial por los Bosques – Paraguay
- Eco Tacuarembo
- Ecologistas en Accion (Estado espanol)
- EARTH PEOPLES (Povos da Terra) – Rede indígena internacional
- FERN – UK
- Fundación Ushuaia XXI – Tierra del Fuego / Argentina
- Global Witness – London
- Greenpeace Netherlands
- Grupo Guayubira – Uraguay
- Juan Frontanilla Yañez – Consultor Forestal Independiente – Cochabamba, Bolivia – Sud América
- Maison de l’Enfant et de la Femme Pygmées (MEFP) – France
- Mario Angel Digilio – Argentina
- Oakland Institute – USA
- OLCA Observatorio Latinoamericano de Conflictos Ambientales
- Organización mapuche Lakutun – Marcela Lincoqueo (presidenta) – Chile
- Organización mapuche Trawün mapu – Margarita Cayupil (presidenta) – Chile
- Organización mapuche Trepey pu lamngen – Ximena Llamin (presidenta) – Chile
- Organización Rakizuam mapuche – Rosa Inaipil (presidenta) – Chile
- Organización Comunitaria La casa de los Peces – Chile
- Pascal Paquin – France
- Pieter Teunissen MSc, retired feelance consultant nature conservation and environmental engineering. Paramaribo, Suriname.
- Pro REGENWALD – Alemanha
- Profesionales Latinoamericanos contra el abuso de Poder – ARGENTINA -URUGUAY- HONDURAS – ESPAÑA
- Quercus –ANCN – Domingos Patacho – Portugal
- Rainforest Foundation UK, Reino Unido
- RECOMA – Red contra los Monocultivos de Árboles en América Latina
- Red de Accion por los Derechos Ambientales (RADA)
- Robin Wood – Alemanha
- REDES-Amigos de la Tierra de Uruguay
- Redmanglar Internacional.
- Rettet den Regenwald/Rainforest Rescue – Alemanha
- Salva la Selva – España
- The Corner House – UK
- Unissons-nous pour la Promotion des Batwa (UNIPROBA) – Burundi
- Union pour la Protection des Forêts Communautaires, UPFOC – République Démocratique du Congo, RDC
- World Family – UK
- WRM – Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais – international secretariat

quarta-feira, 12 de março de 2014

Suape: promessas não cumpridas (1)


Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco e
Coordenador geral do Fórum Suape Espaço Socioambiental

Promessas são compromissos assumidos por quem as faz. Seus ouvintes, em princípio, acreditam que serão cumpridas. Na política, lamentavelmente, não é assim. Faz parte de nossa cultura prometer algo que muitas vezes, sabe-se de antemão, não será cumprido. Mesmo assim se promete.
Em Pernambuco, de onde se “fala para o mundo”, se propagandeia que aqui nasceu a “nova política”. Que em nada difere da “antiga” praticada desde sempre. Todavia os marqueteiros batem nesta tecla, tentando arregimentar votos para o governador, pré-candidato na disputa presidencial.
Aqui se promete muito mais. E se cumpre menos ainda (será esta a “nova política”?). Vejamos o caso emblemático do Complexo Industrial Portuário de Suape, para alguns a redenção de Pernambuco, quiçá do Nordeste e do Brasil.
No modelo adotado busca-se atrair refinarias, estaleiros, termoelétricas e petroquímicas – empresas que estão no topo das que mais agridem o meio ambiente. Acontece que o território do Complexo era habitado, há mais de meio século, por mais de 15 mil famílias nativas, todas dependentes da agricultura familiar e da pesca. Para se livrar desses posseiros indesejados, se iniciou um processo de expulsão com sérios impactos socioambientais. E é aí que começam as promessas, tanto para os moradores como para a sociedade pernambucana, visando justificar a insanidade da brutalidade que se cometia, contra o meio ambiente e contra os moradores da região. Algumas dessas promessas são citadas a seguir.
Em 2006 foi lançado o projeto do território Estratégico de Suape, integrado pelos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Escada, Moreno, Ribeirão e Sirinhaém. O objetivo seria planejar o desenvolvimento desse território e evitar os impactos negativos da chegada dos grandes empreendimentos à Suape. Assim, se promoveria a ocupação ordenada do território de Suape, evitando-se danos sociais e ambientais. Transcorridos oito anos, o programa não passou da fase de planejamento e os problemas que poderia prevenir acabaram acontecendo, pois os empreendimentos chegaram e as ações prometidas não. Ademais, as demandas sociais se multiplicam, como habitação, saneamento, mobilidade, saúde, segurança e meio ambiente. O que houve neste período foi unicamente o aumento das expulsões de milhares de pessoas que habitavam a região.
Outro projeto de grande repercussão na mídia pernambucana foi o lançamento do programa Suape Sustentável, em junho de2011. A proposta original era para desenvolver uma gestão integrada do Território de Suape, com a participação das administrações estadual e municipal, das empresas e universidades. O que se viu foi a continuidade do que já vinha sendo feito. Frustração para quem esperava um mínimo de planejamento naquele território.
Na lista dessas ações estava a construção da agrovila Nova Tatuoca, prometida em 2007 aos moradores que foram expulsos para dar abrigo ao polo naval. Os ilhéus foram expulsos e nada de novas moradias. Novas promessas foram feitas e as primeiras unidades seriam entregues em dezembro de 2012, sendo a vila totalmente entregue até março de 2013. Nada! Agora é dito na imprensa que um conjunto de 73 casas, cada uma com menos de 40 m2, será entregue antes que o governador deixe o cargo para concorrer à presidência da República. Todavia, denuncias apontam que além da fragilidade e precariedades destas construções, não haverá saneamento básico, e os dejetos das casas serão despejados diretamente no mangue.
Na área ambiental o desastre é calamitoso. A Assembleia Legislativa de Pernambuco autorizou diversos projetos de desmatamento. O mais devastador, contido na Lei nº 1.496, de 27 de abril de 2010, autorizou a supressão de vegetação permanente, correspondente a uma área de 17 ha de Mata Atlântica, 508 ha de mangue e 166 ha de restinga. Até hoje os moradores procuram os locais que Suape diz que reflorestou, propagandeando ter “zerado” o déficit ambiental naquele território. Também se arrasta há anos a construção do Centro de Tecnologia Ambiental (CTA), outra promessa dos gestores do Complexo de Suape.
Só mais uma, dentre tantas promessas não cumpridas, a relacionada à reforma da Estação de trem de Massangana e à chegada do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) até o complexo de Suape, que permanece no limbo, sem data para início nem para conclusão.
Bem, as promessas dos administradores de Suape e do governo do Estado ao longo dos anos mostram que fazê-las rende frutos, pois os que prometem são bem vistos e acabam sendo “premiados” com novas posições no governo do Estado (seria essa a “nova política”?).
E enquanto nada do prometido acontece, “corre solta” a propaganda com verbas públicas em Pernambuco.

Publicado em EcoDebate
http://www.ecodebate.com.br/2014/03/03/suape-promessas-nao-cumpridas-1-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Saco de bondades para as empresas elétricas

 Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco

O que o cidadão brasileiro não aceita mais é a benevolência, para se dizer o mínimo, com que as empresas elétricas são tratadas pelo Governo Federal.

Dois pesos e duas medidas. Enquanto a população brasileira, e ai não somente o consumidor sofre e é prejudicado com a queda vertiginosa da qualidade do serviço elétrico oferecido e com as altas tarifas, muito pouco é feito para reverter essa situação; já que sistematicamente as empresas elétricas de geração, transmissão e distribuição são “aliviadas” dos compromissos, inclusive contratuais, por quem devia regulá-las fiscalizar.

Os “apagões” e “apaguinhos” já são constantes na vida das pessoas, que sofrem as consequências de um péssimo serviço prestado. Carente de manutenção, de investimentos de modernização, de qualificação da mão de obra, de incompetência gerencial e com lucros cada vez maiores (basta acompanhar a evolução dos balanços contábeis anuais), essas empresas ainda pressionam, e conseguem com os gestores de plantão, mais e mais benefícios. O que se resume a um “capitalismo sem risco” para quem está, ou aventurou-se, nesse negocio. E não são poucos os aventureiros de primeira viagem.

A população sofre as mazelas de ter as frequentes interrupções de energia já incorporadas a seu cotidiano e tudo o que isso acarreta; e mesmo assim ter que pagar tarifas caras (ai de quem não pagar ou atrasar o pagamento).

Vejamos então mais recentemente algumas medidas que constituem verdadeiro “saco de bondades” oferecidas àquelas empresas.

No setor de geração, a resolução da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nº 595/2013, de dezembro passado, prevê algumas “bondades”. Por exemplo, a tolerância de três meses de atraso para a aplicação de sanções e a exclusão de responsabilidades ao gerador nas situações em que o atraso na operação ocorrer por caso “fortuito” ou “força maior” (?). Também poderá repassar ao consumidor o valor integral da energia comprada no mercado para atender a seus compromissos. O que significa que o consumidor vai pagar, pela ineficiência das empresas, que deixaram de produzir a quantidade de energia contratada no tempo determinado. Complementando sua quota de geração com a compra de energia às termelétricas (energia mais cara), repassando o aumento do preço da energia daí resultante ao Governo Federal, e assim aos contribuintes (nós). Na resolução anterior de 2005, a de no 165, as regras eram mais severas, pois as geradoras, quando atrasassem seus compromissos, não podiam repassar aos consumidores os gastos extras.

Na transmissão, segundo relatório da Aneel, os atrasos chegam a 4 (quatro) anos. Na média, o descumprimento do cronograma supera em 13 meses o prazo original previsto no contrato de concessão. 71% de todas as obras de transmissão estão com o cronograma atrasado. Ou, das 129 companhias do setor de transmissão, 57 apresentaram atrasos no cronograma de obras. O documento avaliou as obras concluídas após dezembro de 2010 e as que estavam em andamento até dezembro do ano passado. O resultado mostrou uma piora gradual no setor nos últimos anos. De acordo com a legislação, a empresa que tiver mais de três autos de infração e atraso acima de 180 dias não pode participar, sozinha, de novos leilões de energia. A campeã nesse quesito é a estatal Chesf, com 17 autos de infração. E nada é feito para modificar tamanha incompetência e falta de planejamento. 

Na distribuição, o “lobby” é estruturado e organizado. Capitaneados pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), constantes benesses têm sido “conquistadas”. A mais recente é a proposta de firmar Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Aneel e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia. O TAC poderá ser firmado quando forem encontrados descumprimentos quanto à qualidade dos serviços de energia elétrica, a segurança das pessoas e das instalações de energia, a expansão, reforços e melhorias das redes de energia, assim como dos sistemas de proteção e controle do sistema elétrico. Também será possível, em alternativa à aplicação de multas, impor às concessionárias pena substitutiva consistente em Obrigação de Realização de Ações e Investimentos. O pedido de imposição de pena substitutiva será apreciado pela Diretoria da Aneel e, se aprovado, a concessionária terá o prazo de 30 dias para apresentar a descrição e o cronograma detalhado das ações e investimentos a serem implementados. Ou seja, será uma alternativa dada às distribuidoras, em lugar da continuidade de processo fiscalizatório ou punitivo.

Enquanto que o cidadão convive com a péssima prestação de serviço, as companhias são agraciadas, favorecidas e estimuladas pelo poder publico com “facilidades” para continuarem a “desrespeitar” os que necessitam de energia elétrica (nós de novo). É hora de dar um basta. A solução está com o povo (nós finalmente).

Publicado em: EcoDebate, 07/02/2014.

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

A Faculdade de Educação da UFRJ expressa seu apoio aos professores do Rio de Janeiro



    NOTA DE REPÚDIO ÀS AÇÕES TRUCULENTAS DO ESTADO E PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO CONTRA DOCENTES DA REDE PÚBLICA
    Nós, docentes da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio desta, tornamos pública nossa indignação em relação aos atos de covardia, autoritarismo e completo desrespeito à dignidade profissional e humana cometidos pelo governo do estado do Rio de Janeiro e pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, com destaque ao ocorrido na virada do dia 28 para 29 de setembro. Nesta noite, policiais militares atacaram de maneira truculenta um grupo de profissionais da educação municipal que estava na Câmara dos Vereadores da capital fluminense.
    Vale lembrar que professoras e professores ocuparam a Câmara para impedir o sucesso de uma manobra do prefeito que insiste em aprovar, junto aos vereadores, um plano de cargos e salários que submete a categoria a condições indignas de remuneração – situação que o mesmo prefeito havia se comprometido a reverter, segundo negociações com a categoria no último mês.
    Entendemos que os atos de agressão gratuita cometidos pela corporação policial são a expressão da forma como as duas esferas (estadual e municipal) tratam seus profissionais. Mais ainda, eles refletem de maneira clara o valor que os governantes Sergio Cabral e Eduardo Paes atribuem ao campo da educação, em especial aos docentes de ambas as redes.
    Por tudo isso e pela legitimidade da luta desses profissionais, em greve há mais de um mês, nós somos solidários a cada docente ferido, preso e ameaçado naquela noite. Cada ato truculento ordenado pelo governo do estado significa um ataque à educação. Cada manobra orientada pelo governo municipal representa um golpe contra a rede pública de ensino.
    Como profissionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro empenhados na formação de professores pedimos a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 442/2013 e a abertura de debates com a categoria.
    Subscrevem esta nota de repúdio em 30 de setembro de 2013.
    Alessandra Nicodemos
    Aline Veríssimo Monteiro
    Amilcar Pereira
    Ana Angelita Rocha
    Ana Maria Monteiro
    Ana Paula Moura
    Anabelle Considera
    Angela Medeiros Santi
    Anita Handfas
    Andrea Penteado
    Carlos Frederico Loureiro
    Cláudia Piccinini
    Diva Conde
    Enio Serra
    Elaine Constant
    Filipe Ceppas
    Lígia Karam
    Marcos Antonio Carneiro da Silva 
    Jacqueline Girão
    Jorge Ricardo Gonçalves
    Julia Polessa
    Jussara Marques
    Paolo Vittoria
    Roberto Leher
    Roberto Marques
    Rosa Neves
    Sandra Cordeiro de Melo
    Silvina Julia Fernández
    Vania Motta
    Wilson Cardoso